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Protocolo de 1992 relativo à Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1969
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-11-1992
Emendas de Copenhaga ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Deterioram a Camada de Ozono
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-11-1992
Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde na Área das Finanças Públicas
Temas: Finanças, seguros e banca
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-11-1992
Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-11-1992
Protocolo de Cooperação Económico-Empresarial entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-11-1992
Protocolo de Adesão da República Helénica à União da Europa Ocidental
Temas: Organizações internacionais
Organização: União da Europa Ocidental (UEO/WEU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-11-1992
Protocolo de Adesão do Governo da República Helénica ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica do Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, tal como alterado pelo Protocolo de Adesão do Governo da República Italiana e pelos Protocolos de Adesão dos Governos do Reino da Espanha e da República Portuguesa, e o Acordo de Adesão da República Helénica à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-11-1992
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel sobre a Cooperação Económica, Industrial e Técnico-Científica
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Israel
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-10-1992
Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e o Estado de Israel
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Israel
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-10-1992
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel sobre a Cooperação Económica, Industrial e Técnico-Científica
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Israel
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-10-1992