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Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China sobre a criação de um Consulado-Geral da República Portuguesa em Cantão
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: China
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-05-2016
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no domínio do Turismo
Temas: Turismo
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-03-2016
Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-12-2015
Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-12-2015
Alteração ao artigo 124.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
Temas: Direito Penal Internacional
Subtemas: Tribunais penais internacionais
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-11-2015
Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Terrorismo
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-10-2015
Convenção entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Subtemas: Dupla tributação
País: Andorra
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-09-2015
Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre Cooperação Científica e Tecnológica
Temas: Ciência, tecnologia
País: África do Sul
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-08-2015
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para reforçar o cumprimento fiscal e implementar o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA)
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
País: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-08-2015
Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos
Subtemas: Transporte aéreo
País: Emirados Árabes Unidos
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-07-2015