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Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Lituânia sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Lituânia
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-02-1999
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Bulgária sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Bulgária
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-10-1997
Protocolo sobre Emigração Temporária de Trabalhadores Cabo-Verdianos para Prestação de Trabalho em Portugal
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-02-1997
Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-03-1993
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-02-1993
Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Suíça, sobre Tratamento Recíproco em Matéria de Autorização de Residência
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Suíça
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-04-1990
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo das Bermudas Relativo às Condições Gerais de Emprego e Residência dos Trabalhadores Portugueses Contratados nas Bermudas
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Bermudas
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-12-1982
Acordo Geral sobre Migração entre a República de Portugal e a República da Guiné-Bissau
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-02-1979
Acordo entre o Governo Português e o Governo Belga Relativo às Condições de Vida e de Trabalho, à Formação Profissional e à Promoção Social e Cultural dos Trabalhadores Portugueses e dos Seus Familiares Residentes na Bélgica
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Bélgica
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-11-1978
II Protocolo que Altera o Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo ao Emprego de Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Luxemburgo
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-09-1978