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Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativo às Instituições de Previdência
Temas: Segurança social
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-06-1976
Acordo Constitutivo do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-06-1976
Emendas de 1976 aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-05-1976
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Polónia sobre Navegação Mercante
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Polónia
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-05-1976
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria e respectivo Protocolo sobre Transportes Internacionais de Pessoas e de Mercadorias por Estrada
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
País: Hungria
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-05-1976
Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Popular da Bulgária
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Bulgária
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1976
Segunda emenda ao Acordo do Fundo Monetário Internacional
Temas: Organizações internacionais
Organização: Fundo Monetário Internacional (FMI/IMF)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-04-1976
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde relativo à Congel - Companhia de Pesca e Congelação de Cabo Verde, S. A. R. L
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-04-1976
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde Respeitante a Obras e Investimentos Iniciados na Vigência do Plano de Fomento em Cabo Verde
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-04-1976
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre Funcionários Públicos
Temas: Administração pública, função pública
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-04-1976