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Convenção (n.º 100) relativa à igualdade de remuneração entre a mão-de-obra masculina e a mão-de-obra feminina em trabalho de igual valor
Temas: Trabalho
Subtemas: Prevenção da discriminação
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-06-1951
Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo da República de Cuba para o estabelecimento de serviços aéreos entre e através dos seus respectivos territórios
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Cuba
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-06-1951
Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte relativa ao Estatuto das suas Forças
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-06-1951
Convenção para o estabelecimento da Organização Europeia para a Protecção das Plantas e anexos I, II e III
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas (EPPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-04-1951
Acordo sobre transportes aéreos entre os Governos de Portugal e da Colômbia
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Colômbia
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-03-1951
Acordo de Auxílio Mútuo para a Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-01-1951
Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Mundial das Alfândegas (OMA/WCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-12-1950
Acordo e Protocolo de Acordo para a Importação do Objectos de Carácter Educativo, Científico ou Cultural, Adoptados pela Organização das Nações Unidas para a educação, ciência e cultura
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-11-1950
Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Temas: Direitos Humanos
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 04-11-1950
Estatutos da Comissão Internacional do Estado Civil
Temas: Organizações internacionais
Organização: Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-09-1950