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Acordo entre a República Portuguesa e os Estados de Guernsey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
País: Guernsey
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-07-2010
Acordo entre a República Portuguesa e Jersey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
País: Jersey
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-07-2010
Acordo entre a República Portuguesa e a Ilha de Man sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
País: Ilha de Man
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-07-2010
Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Caimão (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
País: Ilhas Caimão
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-05-2010
Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Bermudas (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
País: Bermudas
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-05-2010
Convenção entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Kuwait
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-02-2010
Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
País: Andorra
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-11-2009
Acordo entre a República Portuguesa e o Governo de Gibraltar sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
País: Gibraltar
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-10-2009
Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património e o Protocolo à Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Uruguai
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-04-2009
Convenção Relativa ao Desalfandegamento Centralizado no Que diz Respeito à Atribuição das Despesas de Cobrança Nacionais Que são Conservadas quando os Recursos Próprios Tradicionais são Colocados à Disposição do Orçamento da União Europeia
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-03-2009