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Acordo sobre Privilégios e Imunidades Celebrado entre o Governo da República Portuguesa e a Organização Internacional para as Migrações
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Organização Internacional para as Migrações (IOM/OIM)
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-01-1997
Acordo entre a República Portuguesa e a União Latina (estabelecimento da União Latina), assinado em Paris, em 6 de Setembro de 1995, que regula o regime de privilégios e imunidades que Portugal confere à Delegação da União Latina em Lisboa
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: União Latina
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-09-1995
Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil para Protecção e Assistência Consular aos Seus Nacionais em Terceiros Países
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-07-1995
Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República do Chile para que os Familiares Dependentes dos Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas e Consulares Portuguesas e Chilenas Possam Desenvolver Trabalhos Remunerados no Regime de Reciprocidade
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Chile
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-06-1995
Acordo Suplementar ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundiais
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-12-1994
Acordo de Sede entre o Grupo Internacional de Estudos do Cobre e a República Portuguesa
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Grupo Internacional de Estudos do Cobre (GIEC/ICSG)
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-11-1993
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil para a Constituição de um Grupo de Cooperação Consular Luso-Brasileiro
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Convénio, entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, sobre a Procura e Devolução de Materiais de Arquivo das Antigas Representações de Portugal na Rússia e das Antigas Representações da Rússia em Portugal
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Rússia
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-11-1987
Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-11-1979
Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-02-1979