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Acordo por troca de notas entre Portugal e a França pelo qual são revalorizados os montantes das indemnizações por encargos de família devidas aos descendentes que residem em Portugal dos trabalhadores portugueses ocupados em França
Temas: Segurança social
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-01-1988
Acordo Administrativo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos Relativo ao Reembolso de Montantes de Prestações em Espécie Concedidas por Doença ou Maternidade ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14 de Junho de 1971
Temas: Segurança social
País: Holanda
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-12-1987
Acordo por troca de notas que complementa a Convenção sobre Segurança Social elaborada entre Portugal e o Reino Unido em 15 de Novembro de 1978
Temas: Segurança social
País: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-10-1987
Acordo Administrativo entre a República Portuguesa e a República do Uruguai Relativo à Aplicação da Convenção Ibero-Americana de Segurança Social
Temas: Segurança social
País: Uruguai
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-05-1987
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Áustria em Matéria de Segurança Social e o respectivo Protocolo Final
Temas: Segurança social
País: Áustria
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-04-1985
Acordo sobre Reembolso de Despesas por Prestações Farmacêuticas
Temas: Segurança social
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-07-1984
Acordo Adicional n.º 3 à Convenção Geral entre a França e Portugal sobre Segurança Social
Temas: Segurança social
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-11-1982
Convenção entre os Governos da República Portuguesa, de Espanha e da República Francesa Relativa à Extensão de Certas Disposições das Convenções de Segurança Social Celebradas entre Dois Daqueles Estados aos Nacionais do Terceiro Estado
Temas: Segurança social
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-11-1982
Tratado da Comunidade Ibero-Americana de Segurança Social
Temas: Segurança social
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-03-1982
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde e Acordo Administrativo Geral Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social
Temas: Segurança social
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-12-1981