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Acordo, por troca de notas, entre Portugal e a Suíça, sobre Tratamento Recíproco em Matéria de Autorização de Residência
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Suíça
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-04-1990
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo das Bermudas Relativo às Condições Gerais de Emprego e Residência dos Trabalhadores Portugueses Contratados nas Bermudas
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Bermudas
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-12-1982
Acordo Geral sobre Migração entre a República de Portugal e a República da Guiné-Bissau
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-02-1979
Acordo entre o Governo Português e o Governo Belga Relativo às Condições de Vida e de Trabalho, à Formação Profissional e à Promoção Social e Cultural dos Trabalhadores Portugueses e dos Seus Familiares Residentes na Bélgica
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Bélgica
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-11-1978
II Protocolo que Altera o Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo ao Emprego de Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Luxemburgo
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-09-1978
Acordo Geral sobre Migração entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-07-1978
Acordo Operacional de Emigração entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Venezuela
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-05-1978
Convenção Europeia Relativa ao Estatuto Jurídico do Trabalhador Migrante
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-11-1977
Acordo entre o Governo Português e o Governo Francês Relativo à Imigração, à Situação e à Promoção Social dos Trabalhadores Portugueses e de Suas Famílias em França
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-01-1977
Acordo Regulador do Estatuto de Pessoas e Regime dos Seus Bens
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-06-1976