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Decisão (UE, Euratom) 2018/994, do Conselho, de 13 de julho de 2018, que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho, de 20 de setembro de 1976
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-07-2018
Convenção entre a República Portuguesa e a República do Quénia para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Quénia
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-07-2018
Acordo de Revisão do Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Subtemas: Transporte aéreo
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-07-2018
Acordo entre a República Portuguesa e a Hungria Relativo à Troca e à Proteção Mútua de Informação Classificada
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Hungria
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-06-2018
Acordo sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Subtemas: Pescas, Rios internacionais
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-06-2018
Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia
Subtemas: Transporte aéreo
País: Etiópia
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-06-2018
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Quénia sobre Cooperação
Temas: Amizade e cooperação
País: Quénia
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-06-2018
Emendas de 2018 ao Código da Convenção do Trabalho Marítimo
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-06-2018
Acordo entre a República da Estónia e a República Portuguesa sobre Cooperação em Matéria de Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Estónia
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-06-2018
Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Coreia
Subtemas: Transporte aéreo
País: Coreia do Sul
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-05-2018