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Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-05-1999
Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Luxemburgo
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-05-1999
Protocolo de Alteração da Convenção, de 23 de Julho de 1990, Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, incluindo a Acta Final
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-05-1999
Emendas à Convenção Relativa à Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT)
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-05-1999
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e Respectivo Protocolo
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
País: Eslovénia
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-05-1999
Acordo de Alteração ao Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT)
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-05-1999
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Letónia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias e respectivo Protocolo
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
País: Letónia
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-05-1999
Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca em Matéria de Cooperação no Domínio da Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: República Eslovaca
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-05-1999
Acordo sobre a Cooperação Económica, Industrial, Técnica e Científica entre a República Portuguesa e a República da Croácia
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Croácia
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-05-1999
Acordo entre Portugal e a Indonésia sobre a questão de Timor-Leste
Temas: Outros
País: Indonésia
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-05-1999