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Homicídio por negligência. Acusação
Em processo com origem na 1.ª Secção do DIAP de Évora, relativo às condições…
Rapto. Extorsão na forma tentada. Medidas de coacção. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Farmácias | Ministério Público na Comarca do PortoFarmácias; interrogatórios judiciais de arguidos detidos; medidas de coacção |…
Fraude na obtenção de subsídio; despacho judicial de extinção do procedimento criminal | Ministério Público na Comarca de BragaFraude na obtenção de subsídio; nulidade da acusação; despacho judicial a…
Estatística; Ministério Público; comarcas integradas na PGD do PortoEstatística; Ministério Público; comarcas integradas na PGD do Porto;…
Crime de prevaricação de titular de cargo político. Ex-autarcas na Câmara Municipal de Olhão. Acusação
Em inquérito da 2.ª Secção do DIAP de Évora, com investigação policial a…
Furtos de gado. Prisão preventiva
No âmbito de investigação à prática de crimes de furto de gado em vários…
Associação criminosa; burla qualificada | Ministério Público na Comarca do PortoAssociação criminosa; burlas qualificadas; apropriação de bens colocados à…