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Violação de menor. Condenação. Seis anos e dois meses de prisão. Instância Central Criminal de Leiria
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Perda ampliada de bens; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaPerda ampliada de bens; tráfico de estupefacientes; decisão em recurso |…
Caso dos pneus II; fraude fiscal qualificada; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaCaso dos pneus II; decisão em recurso; fraude fiscal qualificada; IVA;…
Prevaricação; despacho de pronúncia | Ministério Público na Comarca de Viana do CasteloPrevaricação; procedimento concursal para contratação de técnicos autárquicos;…
Óbito de duas menores na praia de Caxias. Instauração de processo–crime e prisão preventiva.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b), do C.P.P., em ordem a…
Morte de criança em queda do 21º andar. DIAP de Lisboa / Sede<br>Ao abrigo do disposto no artigo 86º., nº.3 alínea b) do CPP, esclarece-se que…
Tráfico de estupefacientes – Acusação do MP na Instância Local de Elvas
O Ministério Público da instância local de Elvas acusou três indivíduos pela…