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Pornografia infantil; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoPornografia infantil; coacção sexual na forma tentada; coacção; contactos com…
Práticas restritivas da concorrência. Condenação. MP no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão proferiu hoje sentença,…
Sequestro de idosa e filho portador de deficiência. Absolvição. Recurso. MP na Instância Central Criminal de Santarém
O Ministério Público vai recorrer da decisão que absolveu arguidos que…
Abuso sexual de criança. Condenação. MP na Instância Central de Santarém
Por acórdão proferido no passado dia 21 de dezembro de 2015, a Instância…
Burla qualificada; burla informática agravada; falsificação de documentos; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroBurla qualificada; burla informática agravada; falsificação de documentos;…
Homicídio qualificado na forma tentada; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídio qualificado na forma tentada; esfaqueamento durante discussão…