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Conferência - A Base de Dados de perfis de ADN face ao direito penal e processual penal e à convenção europeia dos direitos do homem.No dia 24 de Abril de 2015, pelas 14:00 Horas no Auditório do Novo Edifício da…
Perícias informáticas: celebração de protocolo entre a Procuradoria-Geral da República e o Instituto Politécnico de Leiria
A Procuradoria-Geral da República celebrou um…
Homicídio qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca de Vila Real Homicídio qualificado; acusação; arguidos em prisão preventiva | Ministério…
«O Ministério Público na Europa», estudo on line da Fundação Francisco Manuel dos Santos.No site da Fundação Francisco Manuel dos Santos está disponível on line um…
Criminalidade violenta. Assaltos com uso de caçadeiras em postos de combustíveis. Prisão preventiva. MP no DIAP de Sintra.Ficaram em prisão preventiva, detidos que foram fora de flagrante delito, em…
Caso do homicídio de bébé de 6 meses. Prisão preventiva do arguido. MP no DIAP e Instrução Criminal, Comarca de Lisboa Oeste.Por despacho judicial de 10.04.2015, e em consonância com o requerido pelo…
Abuso sexual de criança; condenação | Ministério Público na Comarca de AveiroAbuso sexual de criança; condenação; pena de prisão suspensa na sua execução |…