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Reunião da rede de magistrados da PGDL na área do crime económico.<br>Na passada Sexta-feira, dia 23, entre as 10.00h e as 17.00h, a PGDL realizou a…
Assaltos em grupo em Centros Comerciais. Desmantelamento de grupo e prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.Na sequência de uma operação de buscas e detenções realizada no dia 14.05 pela…
Pornografia de menores; acusação | Ministério Público de Vila Real Pornografia de menores; armazenamento de pornografia infantil em discos rígidos…
Assalto a residência de comerciante de ouro em Almoinha, Sesimbra. Acusação. MP de SesimbraO Ministério Público deduziu acusação contra 5 homens imputando-lhes 4 crimes…
Investigação oficiosa da paternidade. Competência dos tribunais portugueses. Ministério Público na área cível.O Acórdão do STJ de 15.05.2014, proferido no processo n.º 2082/12.3TVLSB…
'A audição da criança nos contextos do Direito da Família e das Crianças.', Lisboa, 17.30hNo próximo dia 29 de Maio, no auditório do Centro de Estudos Judiciários,…
Abuso sexual de crianças/pornografia de menores. Prisão preventiva. MP no DIAP da GLN<br>No âmbito de inquérito da 4ª secção do DIAP da Comarca da Grande Lisboa…
Reuniões de trabalho conjuntas na área da nova Comarca de Lisboa.<br>A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa e o procurador coordenador da nova…