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Visita de trabalho da Procuradora-Geral Distrital a Caldas da Rainha. Visita de trabalho conjunta à área cível de Lisboa.A Procuradora-Geral Distrital deslocou-se hoje de manhã ao Círculo Judicial de…
Mudança de instalações | DIAP do PortoMudança de instalações | DIAP do PortoCompletou-se no dia 06.05.2014 a mudança…
Pornografia de menores; condenação | Ministério Público de Oliveira de AzeméisPornografia de menores; detenção de material pornográfico em suporte…
Abuso sexual de crianças. Condenação em 8 anos de prisão e pena acessória de proibição de actividades profissionais ou outras junto de menores. MP no Seixal.No processo nº 713/11.1GASXL, do 1º Juizo Criminal do Seixal, foi proferido em…
Violência Doméstica. Condenação de arguida por violência contra ex-namorado. MP em Lisboa.Acórdão de 06 de Março de 2014, do 6ª Juízo Criminal de Lisboa, 2ª secção…
Revista do Ministério Público n.º 137.Está disponível o n.º 137 da Revista do Ministério Público, cujo índice pode…
Visita de trabalho conjunta da Procuradora-Geral Distrital de Lisboa e do novo Procurador Coordenador da Comarca de Lisboa Norte.A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa e o Procurador Coordenador da nova…
Condenações recentes em matéria de crimes contra menores: Grande Instância Criminal Sintra GLN.Processo 416/13.2JDLB - O Acórdão de 28 de Abril de 2014 condenou o arguido (…