Últimas - MP no País
Norma da Direcção-Geral de Saúde nº 15/2013.'Consentimento informado, esclarecido e livre para atos terapêuticos ou…
Protecção de espécies protegidas. Crime de contrabando. Convenção CITES. Condenação em processo sumário. MP no DIAP e nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa. Por sentença de 04 de Julho, do 1º Juízo de Pequena Instâncioa Criminal de…
Violação e abuso sexual de menores. Condenação em 14 anos de prisão. Condenação nos pedidos de indemnização civil e arbitramento de reparação civil pelo Tribunal ao abrigo do artº 82 A do CPP. MP nas Varas Criminais de Lisboa.Por acórdão datado de 4 de Outubro de 2013, proferido no processo comum…
Furto de cabos de cobre em linhas subterrâneas da PT, zona da grande Lisboa. Acusação. Associação criminosa, 6 presos preventivos.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo de 15 (quinze…
Lei n.º 63/2013, de 27 de Agosto. Reunião de trabalho na PGDL, MP - ACT. <br>No quadro do Protocolo celebrado entre a PGDL e a ACT, realizou-se na passada…
Violência doméstica; prisão preventiva | Ministério Público de CinfãesViolência doméstica; agravamento das medidas de coacção anteriormente aplicadas…
Caso da criança afogada no Douro; condenação | Ministério Público de Vila Nova de GaiaCaso da criança afogada no Douro; homicídio simples; condenação; atenuação…
Violação, roubos, burla informática. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido por um crime de…