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Assaltos a farmácias em Lisboa. Detenção pela PSP. Agregação de processos. MP no DIAP de Lisboa.Foi detido no dia 09.09.2013 em flagrante delito um indivíduo no momento em que…
Violência Doméstica. Condenação em pena de prisão efectiva. Prisão preventiva no decurso do julgamento. MP nos Juízos Criminais de Lisboa.Nesta data foi proferida sentença no Processo nº. 224/12.8PPLSB, do 4º Juízo…
Cláusulas Contratuais Gerais Nulas. Crédito ao consumo. Actualização.Face à decisão do STJ de Maio de 2013 e ao trânsito em julgado, foi inserida…
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Instituição de Um Procedimento de Comunicação.A partir do site do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR divulga…
Incêndio florestal; condenação | Ministério Público de Castro DaireIncêndio florestal; pena de prisão efectiva; Ministério Público de Castro…
V Congresso Luso-Brasileiro de Polícia Judiciária. EPJ, 10 e 11 de Setembro.Nos dias 10 e 11 de Setembro, a Escola da Polícia Judiciária realiza o V…
Cerimónia de aceitação de nomeação | Distrito Judicial do PortoCerimónia de aceitação de nomeações por parte de magistrados do Ministério…
Revista do Ministério Público n.º 134.Está disponível a Revista do Ministério Público n.º 134, cujo índice se divulga…