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Burla qualificada contra idosa de 82 anos. Condenação em 4 anos de prisão efectiva. MP na Grande Instância Criminal de Sintra.O Acórdão de 15-03-2013, da 2ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de…
Criminalidade violenta. Assaltos a agências bancárias na Grande Lisboa. Acusação. MP no DIAP de Sintra - GLNO Ministério Público deduziu acusação contra 5 arguidos, entre eles um homem…
'Investir na crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade'. Recomendação da Comissão Europeia.Divulga-se a Recomendação da Comissão Europeia de 20 de Fevereiro de 2013…
Crime organizado transnacional. Assaltos a residências e estabelecimentos comerciais. MP no DIAP de Lisboa.Com data de 07.02.2013, o Ministério Público deduziu acusação contra 30…
«"Terror de Afife" foi libertado pelo tribunal». Esclarecimentos ao abrigo do artigo 86.º nº 13 do CPPMorte de mulher em Afife, Viana do Castelo, após altercação com o filho.…
Caso da morte de um homem e do filho de dois anos num poço. Ministério Público em Viana do CasteloCaso da morte de um homem e do filho de dois anos num poço. Instauração de…
Ministério Público em defesa dos interesses da Fazenda Nacional e dos trabalhadores. Tribunal do Comércio de Lisboa. Ano 2012. Área cível.No ano de 2012, o Ministério Público no Tribunal do Comércio de Lisboa, no…
Lenocínio. Auxílio à imigração ilegal. Condenação em penas de prisão. Ministério Público no Círculo Judicial de LamegoLenocínio. Auxílio à imigração ilegal. Condenação em penas de prisão efectiva e…