Últimas - MP no País
Caso do empresário morto após festa, em 2009. Recurso do MP. Repetição do julgamento. 12 anos de prisão. MP em Cascais.Com data de 22/12/2010, o DIAP de Lisboa deduziu acusação e requereu julgamento…
Assaltos a estudantes na via pública em Almada. Prisão dos 3 arguidos. Ministério Público em Almada.O Ministério Público, em 24.01.2013, apresentou sob detenção a interrogatório…
Smart Shops. Combate ao consumo das denominadas novas drogas.Foi hoje publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 5/2013 que '…
<font style='font-size:12px; font-family:tahoma;color:blue'>Orientações de actividade para 2013 na área da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa.</font> <br>Divulga-se o documento de orientações de actividade para 2013 para o MP na…
Condenação em 3 anos e 6 meses de prisão efectiva por violência doméstica sobre a mãe. MP nos Juízos Criminais de Lisboa.O MP nos Juízos Criminais de Lisboa (5ª juízo, 2ª secção) sustentou acusação do…
Homicídio à porta do Registo Civil em Almada. Acusação. Ministério Público em Almada.O Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação contra a cidadã…
Fraude Fiscal organizada. Branqueamento de Capitais. 23.641.788,26 Euros. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação para julgamento em tribunal colectivo…
Publicação das Leis 66/2012 e 66-B/2012, de 31 de Dezembro. Finalização da actualização da base de legislação da PGDL.Concluída a actualização da base de dados desta Procuradoria Geral Distrital em…