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'Políticas de solos no Direito do Urbanismo e da Construção', 25 e 26 de Novembro, Oeiras. AD URBEMA AD Urbem relembra 'que estão abertas as inscrições, bem como o prazo para…
Actividade do Ministério Público na área cível de Lisboa. Acção ganha em defesa do Estado. 750.000,00 €. Procuradoria da República Cível de Lisboa.No Pº 29/2002 5ª Vara 3ª Secção, o Ministério Público, em representação do…
Procuradora-Geral Distrital reune com os Procuradores da República do Tribunal do Trabalho de Lisboa.Hoje de manhã, nas instalações do Tribunal do Trabalho de Lisboa, a Procuradora…
Actividade do Ministério Público na área Cível. Acção ganha em defesa do Estado. 1.000.000,00 €. Procuradoria Cível de Lisboa. No Pº 955/09.OTVD, o Estado, representado pelo Ministério Público, obteve…
® Despacho n.º 47/2011 do Procurador-Geral Distrital do PortoPatrocínio dos trabalhadores e seus familiares fora da jurisdição laboral.…
Quebra de Sigilo Bancário. Legitimidade do Ministério Público. Acordão do Tribunal da Relação de Lisboa.Neste site, na sub-área 'Informação Jurídica', no item 'Jurisprudência -…
Abuso sexual de menor e adolescente e violência doméstica. Prisão preventiva. Acusação. DIAP de Lisboa.O Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação contra determinado…
Vistos da Embaixada. Funcionário Diplomático. Acusação do DIAP de Lisboa. Rectificação e pedido de desculpas.Relativamente à notícia publicada ontem nesta página, sobre crimes…