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Corrupção passiva e activa para acto ilícito - Inspector do Trabalho – Acusação - DIAP de Lisboa, 9ª secção No dia 7 de Agosto de 2011, o Ministério Público deduziu acusação, para…
“Guias de orientação para profissionais na abordagem de situações de maus-tratos ou outras situações de perigo” - Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.Já estão disponíveis no site da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e…
II Congresso Internacional de Mediação – Justiça Restaurativa, Lisboa 20-22 de Outubro de 2011 – Actualização do programaConsulte no site do GRAL - Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios o…
Encontro anual da Ad Urbem: Debate sobre a revisão da Lei dos Solos.'O encontro anual da Ad Urbem de 2011, a ter lugar a 25 e 26 de Novembro, em…
01 de Setembro - regime de serviço dos Tribunais. <br>Terminou ontem, 31 de Agosto, o período de férias judiciais de Verão, retomando…
Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco apresenta Guias, em Seminário que pode ser acompanhado em <a href='http://live.fccn.pt/fcg/'>VIDEODIFUSÃO</a>.'A Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) vai…
Caso das agressões divulgadas no Facebook. Encerramento do inquérito. Acusação. DIAP de Lisboa.No dia 11 de Agosto de 2011, o Ministério Público encerrou o inquérito com…
Férias Judiciais de Verão - 1 a 31 de Agosto<br>Durante o mês de Agosto decorrem as férias judiciais de verão. Os Tribunais…