Últimas - MP no País
<a href='http://www.dre.pt/pdf2sdip/2007/06/111000000/1621116211.pdf'>Aviso 10533/2007 - Movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público.</a>Aviso 10533/2007, in DR 111, série II de 2007-06-11.
Acórdão do STJ n.º 8/2007, de hoje, <i>in</i> DR 107, 1ª série (interposição directa para o Supremo).'Do disposto nos artigos 427.º e 432.º, alínea d), do Código de Processo Penal…
Seminário: 'O combate à fraude carrocel de IVA'. 18 e 19 Junho - Auditório Direcção Finanças Lisboa (EXPO98-Alameda Oceanos).Organizado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), o…
Serviços do Ministério Público competentes para a realização do inquérito quando o denunciante/ofendido é magistrado.Através do ofício 20352/2007 da PGR, e por determinação do Excelentíssimo…
Actualização da base de dados dos sumários do STJ. Adicionados mais 324 sumáriosA base de dados de sumários do Boletim Interno do STJ foi actualizada. Foram…
Seminário: '<u>Prevenção e Investigação do Crime de Corrupção nas Sociedades Democráticas</u>'. 15 e 16 Maio - Qta. Bom Sucesso, Barro - Loures.Organizado pelo DIAP de Lisboa e DCICCEF da Polícia Judiciária, com o apoio…
Alteração legislativa: DL n.º 181/2007, publicado hoje, altera o actual regime sobre a justificação de faltas por doença.Com a publicação deste diploma, consultável aqui, é dada nova redacção aos…
ESTUDO - A infracção às regras de segurança no trabalho - <i> José P. Ribeiro de Albuquerque, Procurador-Adjunto</i>Omissão da instalação de meios ou de aparelhagem destinados a prevenir…