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Actualização da jurisprudência do STJ (boletim interno) - Set./Outubro 2006Foram adicionados mais 491 sumários de acórdãos do STJ extraídos do respectivo…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=905&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'>Face à publicação do DL n.º 8/2007, nesta data, encontra-se em curso actualização da base dados Legislação.</a>Diplomas alterados: - Código das Sociedades Comerciais - Código do…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=65'>A Prescrição do Procedimento Criminal - 2006</a><i> - João Dias Borges</i>Análise da questão no que respeita ao distrito judicial de Lisboa no ano de…
A base de dados de legislação já se encontra actualizada face à publicação da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro.Diplomas actualizados: - Código de Processo Civil - Código das Custas…
<a href='http://www.pgr.pt/portugues/grupo_bases/jurisprudencia/indice.htm'>Publicita-se aqui a compilação de Sumários de Acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (ano 2005)</a>Enviada pelo Agente do Governo Português junto do TEDH, aqui se faz a…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=904&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'>Face à publicação da Lei 53-A/2006, 29/12 (OE 2007) encontra-se em curso actualização da base dados Legislação.</a>Em actualização, entre outros: Código de Processo Civil, Código das Custas…
Alteração legislativa: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=902&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'>A base de dados de legislação já se encontra actualizada face à publicação do DL 238/2006, 20/12.</a>Diplomas actualizados: - Lei Geral Tributária - Código de Procedimento e…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/jurel/stj_main.php'>Actualização da jurisprudência do STJ (boletim interno) - Cível (Julho 2006) e Laboral (Julho/Setembro 2006)</a>A base de dados com os sumários do Boletim interno do STJ foi actualizada,…