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<a href='../../pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=895&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&'> Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (DL 237-A/2006, 14/12) e alteração ao Regulamento Emolumentar Registos Notariado</a>.A base de dados de legislação já se encontra actualizada face à publicação do…
A Moderna Justiça Alternativa ou a Alternativa à Justiça Tradicional - Fundação Bissaya Barreto, Coimbra - 15 e 16 Dezembro.Seminário organizado pela Fundação Bissaya Barreto, cujo Programa pode ser…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/nov_11dez_06_3.pdf'>Revisão do Processo Tributário e Avaliação do Processo Administrativo (5ª sessão ciclo conferências) – 13 Dezembro – Salão Nobre, Faculdade Direito Universidade do Porto.</a>Para divulgação chega-nos do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, do…
<a href='../../pgdl/docpgd/nov_11_dez_06.pdf'>10º Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu - Ano lectivo 2007 - Faculdade Direito U. Coimbra / IDPEE</a>Mais informações através do secretariado do IDPEE, telefones: 239 823 331 e…
Alteração legislativa: <a href='../../pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=590&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&'>Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública</a>Publicada hoje a Lei 53/2006 que altera, entre outros, os artigos 16º e 17º da…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/jurel/stj_main.php'>Actualização da jurisprudência do STJ (boletim interno) - Criminal (Setembro 2006). Cível (Fev. a Julho 2006)</a>A base de dados com os sumários do Boletim interno do STJ foi actualizada,…
A Reforma do Direito dos Valores Mobiliários - Lisboa, 5 e 12 de DezembroConferências organizadas pela Faculdade Direito da Universidade de Lisboa/…