Últimas - MP no País
A base dados LEGISLAÇÃO já se encontra actualizada face aos diplomas publicados em férias.- Regime Jurídico de Entrada, Permanência e Saída de Nacionais da CE ,…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=62&doc=files/doc_0062.html'>Prestação do MP nos Tribunais do Trabalho do Distrito Judicial de Lisboa - <i>João Dias Borges</i></a>Relatório Periódico dos Tribunais do Trabalho no 1.º semestre de 2006.
Sumários de Acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - Anos 2003 e 2004.Enviadas pelo Agente do Governo Português junto daquele Tribunal, foram…
Alteração legislativa: <a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=205&tabela=leis&ficha=1&pagina=1'> Regime Jurídico de Protecção às Vítimas de Crimes Violentos</a>Foi publicada a 21 de Julho a Lei n.º 31/2006 que procede à quarta alteração ao…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php? nid=61&doc=files/doc_0061.html'>Inquéritos no 1.º semestre de 2006 - <i>João Dias Borges</i></a>Dados estatísticos dos inquéritos do distrito judicial de Lisboa durante o 1.º…
Cursos de Pós-Graduação. Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2006/2007).Promovidos pelas entidades mencionadas, já se encontram abertas as inscrições…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/nov_mostra_doc.php?nid_novidade=123'>Inquérito ao MP sobre a desmaterialização do processo.</a><a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/inquerito/html/relatorio_final.php'><u>Relatório final</u></a>Já se encontra disponível o relatório final do inquérito ao MP do distrito…
<a href='http://www.eurojust.eu.int/press_releases/annual_reports/2005/Annual_Report_2005_PT.pdf'> EUROJUST - Relatório Anual 2005 <i>(versão em português)</i></a>Já se encontra disponível para consulta e eventual download o Relatório Anual…