TEDH, 1. Secção, Caso Kaya c. Bélgica, Queixa n.º 10089/18, de 22 de janeiro de 2026

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 1. Secção, proferiu no passado dia 22 de janeiro de 2026 o seu acórdão no caso Kaya c. Bélgica, relativo a alegadas violações do artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (direito a um processo justo).

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