TEDH, 3.ª Secção, Pedev c. Bulgária, Queixa n.º 27165/21 Acórdão de 27 de maio de 2025

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 27 de maio de 2025 o seu acórdão no caso Pedev. c. Bulgária, relativo a alegada violação do artigo 3.º, n.º 1, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (proteção contra a tortura e penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes).

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