TEDH, 5. Secção, Batou c. Suíça, Queixa n.º30781/22, acórdão de 7 de maio de 2026 25-05-2026

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5. Secção, proferiu no passado dia 7 de maio de 2026 o seu acórdão no caso Batou c. Suíça, relativo a alegadas violações dos artigos 6.º, n.º 1 (direito a um processo justo), 10.º, n.º 1 (liberdade de expressão), 11.º, n.º 1 (liberdade de reunião e associação na vertente do direito de manifestação) e 13.º  (direito a um recurso eficaz) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

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