TEDH , 5.ª Seção, Requête AG. C. Suíça n.º 15345/20, Acórdão de 23 de julho de 2026

A Requerente, AG, foi condenada por tráfico de drogas. Estando grávida, deu à luz em prisão. Foi-lhe sempre negado o contacto pessoal com o pai da criança. Tendo acabado por ser condenada numa pena reduzida, atentando à menor gravidade da sua participação no ilícito criminal, verificou-se a violação do seu direito à vida privada e familiar, previsto no art.º 8.º § 1 da CEDH.

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