TEDH, 5.ª Secção, Krpelik c. R. Checa, Queixa n.º 23963//21 Acórdão de 16 de junho de 2025

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 16 de junho de 2025 o seu acórdão no caso Krpelik c. República Checa, relativo a alegada violação do artigo 6.º, n.ºs 1 e 3, alínea c), da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (direito a um processo justo).

Consulte aqui um comentário explicativo deste acórdão.