O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5. Secção, proferiu no passado dia 6 de fevereiro de 2025 o seu acórdão no caso M. B. c. Espanha, relativo a alegada violação do artigo 5.º, n.º 1 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (direito à liberdade e segurança).

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