TEDH, Grande Chambre, Danilet c. Roménia, Queixa n.º 16915/21, Acórdão de 15 de dezembro de 2025 13-01-2026

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), Grande Chambre, proferiu no passado dia 15 de dezembro de 2025 o seu acórdão no caso Danilet c. Roménia, relativo a alegadas violações do artigo 10.º, n.º 1, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (liberdade de expressão).

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