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TEDH, 5.ª S., Mazziotti c. França, Decisão de inadmissibilidade de 11 de outubro de 2018O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 11 de outubro de 2018 uma decisão de inadmissibilidade no caso Mazziotti c. França, relativo ao artigo 3.º da Convenção Europeia…
Workshop sobre alternativas à detenção administrativaOrganizado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), terá lugar no dia 9 de novembro, das 09:00 às 13:00, em Lisboa (local a…
TEDH, 1.ª S., Pojatina c. Croácia, Acórdão de 4 de outubro de 2018O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 4 de outubro de 2018 o seu acórdão no caso Pojatina c. Croácia, relativo ao artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos…
Formação em Direitos das Crianças: A Convenção sobre os Direitos da Criança em PráticaOrganizada pelo Centro de Estudos para a Intervenção Social, decorrerá em Lisboa, na Av. 5 de Outubro n.º 12, 4.º Esq., nos dias 19, 20, 26, 27 e 31 de outubro de 2018.Esta formação pretende…
TEDH, 1.ª S., Brazzi c. Itália, Acórdão de 27 de setembro de 2018O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 27 de setembro de 2018 o seu acórdão no caso Brazzi c. Itália, relativo ao artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos…
Newsletter 8 e 9/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)Divulga-se a publicação das newsletters 8 e 9/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro…
TEDH, 5.ª S., NK c. Alemanha, Acórdão de 26 de julho de 2018O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 26 de julho de 2018 o seu acórdão no caso NK c. Alemanha, relativo ao artigo 6.º, nºs 1 e 3 d) da Convenção Europeia dos…
TEDH, 4.ª S., Vlase c. Roménia, Acórdão de 24 de julho de 2018O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 24 de julho de 2018 o seu acórdão no caso Vlase c. Roménia, relativo ao artigo 2.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (…