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Novas Diretrizes do Conselho da Europa sobre direitos da criança em ambiente digitalO Comité de Ministros do Conselho da Europa adotou no passado dia 4 de julho a Recomendação CM/Rec(2018)7, contendo um conjunto de Diretrizes com vista ao respeito, proteção e realização dos direitos…
TEDH, 3.ª S., Voynov c. Rússia, Acórdão de 3 de julho de 2018O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 3 de julho de 2018 o seu acórdão no caso Voynov c. Rússia, relativo aos artigos 8.º e 13.º da Convenção Europeia dos Direitos…
Newsletter 6/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)Divulga-se a publicação da newsletter 6/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Esta newsletter constitui uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro de…
TEDH, 1.ª S., Paraskevopoulos c. Grécia, Acórdão de 28 de junho de 2018O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 28 de junho de 2018 o seu acórdão no caso Paraskevopoulos c. Grécia, relativo ao artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos…
TEDH, 4.ª S., Caso Pereira da Cruz e Outros c. Portugal, Acórdão de 26 de junho de 2018O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu, esta terça-feira, o seu acórdão no caso Pereira da Cruz e Outros contra Portugal, relativo ao designado Processo Casa Pia.Este acórdão versa…
TEDH, 2.ª S., Gülbahar Özer e Yusuf Özer c. Turquia, Acórdão de 29 de maio de 2018O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 29 de maio de 2018 o seu acórdão no caso Gülbahar Özer e Yusuf Özer c. Turquia, relativo ao artigo 8.º da Convenção Europeia dos…
Newsletter 5/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)Divulga-se a publicação da newsletter 5/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Esta newsletter constitui uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro de…
TEDH, 5.ª S., Laurent c. França, Acórdão de 24 de maio de 2018O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 24 de maio de 2018 o seu acórdão no caso Laurent c. França, relativo ao direito à vida privada e ao dever de respeitar a…