Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Ratificação e aceitação de competências do Comité:
Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC): ratificado a 31 de julho de 1978; entrado em vigor em Portugal a 31 de outubro de 1978
Aceitação de competências do Comité DESC: Exame de comunicações individuais: Sim | Exame de comunicações interestaduais: Sim| Inquéritos: Sim (ratificação do Protocolo Facultativo ao PIDESC a 28 de janeiro de 2013 e sua entrada em vigor em Portugal a 5 de maio de 2013, com formulação das declarações previstas nos artºs 10.º e 11.º)
Relatório inicial (apresentado a 23 de outubro de 1984 e examinado a 23 e 24 de abril de 1985, em Nova Iorque):
Texto do relatório: E/1980/6/Add.35/Rev.1
Atas da discussão: E/1985/WG.1/SR.2 e E/1985/WG.1/SR.4
Observações Finais do Comité: E/1985/WG.1/SR.2 e E/1985/WG.1/SR.4
2.º relatório periódico (apresentado a 17 de maio de 1994 e examinado pelo Comité a 4 e 5 de maio de 1995)
Texto do relatório: E/1990/6/Add.6
Atas da discussão: E/C.12/1995/SR.7 | E/C.12/1995/SR.8 | E/C.12/1995/SR.10
Lista de questões do Comité: E/C.12/1994/WP.27
Observações Finais do Comité: E/C.12/1995/4
3.º relatório periódico (apresentado a 7 de novembro de 1997 e analisado na 24.ª sessão do Comité, a 14 e 15 de novembro de 2000)
Texto do relatório: E/1994/104/Add.20
Lista de questões do Comité: E/C.12/Q/POR/1
Resposta do Estado português à lista de questões: HR/CESCR/NONE/2000/2
Atas da discussão: E/C.12/2000/SR.9| E/C.12/2000/SR.10 | E/C.12/2000/SR.58 | E/C.12/2000/SR.59 | E/C.12/2000/SR.60
Observações finais do Comité: E/C.12/1/Add.53
4.º relatório periódico (apresentado a 28 de janeiro de 2011 e examinado pelo Comité a 11 e 12 de novembro de 2014)
Texto do relatório: E/C.12/PRT/4 e Anexo
Lista de questões do Comité: E/C.12/PRT/Q/4
Resposta do Estado português à lista de questões: E/C.12/PRT/Q/4/Add.1
Informação complementar: International Baby Food Action Network | Provedor de Justiça
Atas da discussão: E/C.12/2014/SR.44 | E/C.12/2014/SR.45
Observações finais do Comité: E/C.12/PRT/CO/4 | Em português
5.º relatório periódico (apresentado a 2 de junho de 2011 e examinado pelo Comité a 16 e 17 de fevereiro de 2023)
Texto do relatório: E/C.12/PRT/5 e Anexo I | Anexo II
Lista de questões do Comité: E/C.12/PRT/Q/5
Resposta do Estado português à lista de questões: E/C.12/PRT/RQ/5 | Anexo I | Anexo II | Anexo III
Informação complementar: Conselho Português para os Refugiados
Atas da discussão: E/C.12/2023/SR.8 | E/C.12/2023/SR.10
Observações finais do Comité: E/C.12/PRT/CO/5 | Em português