Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
06-01-1977 127/1976, de 06.01.1977 CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO CORREIA DE MESQUITA
06-01-1977 133/1976, de 06.01.1977 SEGREDO DE JUSTIÇA TAVARES DA COSTA
06-01-1977 172/1976, de 06.01.1977 DELEGADO DO PROCURADOR DA REPUBLICA MILLER SIMÕES
06-01-1977 190/1976, de 06.01.1977 ESTADO DE SITIO PADRÃO GONÇALVES
06-01-1977 191/1976, de 06.01.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PEDRO MACEDO
06-01-1977 19/1976, de 06.01.1977 FUNCIONARIO PUBLICO TAVARES DA COSTA
21-12-1976 161/1976, de 21.12.1976 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA PADRÃO GONÇALVES
17-12-1976 15/1976, de 17.12.1976 ARRENDAMENTO AO ESTADO PADRÃO GONÇALVES
16-12-1976 123/1976, de 16.12.1976 CONSELHO DA REVOLUÇÃO LOPES ROCHA
16-12-1976 126/1976, de 16.12.1976 PROPRIEDADE INTELECTUAL PADRÃO GONÇALVES
16-12-1976 128/1976, de 16.12.1976 AMNISTIA FERREIRA RAMOS
16-12-1976 160/1976, de 16.12.1976 SUBSIDIO DE FERIAS TAVARES DA COSTA
16-12-1976 167/1976, de 16.12.1976 ORGÃO DE SOBERANIA LOPES ROCHA
16-12-1976 176/1976, de 16.12.1976 CONSULADO PADRÃO GONÇALVES
16-12-1976 187/1976, de 16.12.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PEDRO MACEDO
16-12-1976 189/1976, de 16.12.1976 GRATIFICAÇÃO PADRÃO GONÇALVES
16-12-1976 192/1976, de 16.12.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
16-12-1976 193/1976, de 16.12.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
16-12-1976 199/1976, de 16.12.1976 PALOP MILLER SIMÕES
16-12-1976 204/1976, de 16.12.1976 ARMA DE GUERRA LOPES ROCHA
09-12-1976 56/1976, de 09.12.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CORREIA DE MESQUITA
09-12-1976 134/1976, de 09.12.1976 EMPRESA NACIONALIZADA CORREIA DE MESQUITA
09-12-1976 142/1976, de 09.12.1976 PENSÃO DE APOSENTAÇÃO PADRÃO GONÇALVES
09-12-1976 143/1976, de 09.12.1976 LICENÇA PARA FERIAS FERREIRA RAMOS
09-12-1976 150/1976, de 09.12.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA