Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
09-12-1976 182/1976, de 09.12.1976 INQUERITO POLICIAL CORREIA DE MESQUITA
09-12-1976 183/1976, de 09.12.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
09-12-1976 184/1976, de 09.12.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
02-12-1976 69/1976, de 02.12.1976 PROCESSO INQUISITORIO LOPES ROCHA
02-12-1976 105/1976, de 02.12.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PEDRO MACEDO
02-12-1976 159/1976, de 02.12.1976 SERVIDOR DO ESTADO CORREIA DE MESQUITA
02-12-1976 163/1976, de 02.12.1976 PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PUBLICO LOPES ROCHA
02-12-1976 180/1976, de 02.12.1976 ASILO TERRITORIAL TAVARES DA COSTA
02-12-1976 57/1976, de 02.12.1976 PERSONALIDADE JURIDICA ANSELMO RODRIGUES
25-11-1976 96/1976, de 25.11.1976 QUADRO GERAL DE ADIDOS TAVARES DA COSTA
25-11-1976 124/1976, de 25.11.1976 CRIME POLITICO TAVARES DA COSTA
25-11-1976 129/1976, de 25.11.1976 INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS EMPRESAS MOITINHO DE ALMEIDA
25-11-1976 130/1976, de 25.11.1976 MEDICO POLICLINICO MOITINHO DE ALMEIDA
25-11-1976 136/1976, de 25.11.1976 ADIDOS MOITINHO DE ALMEIDA
25-11-1976 146/1976, de 25.11.1976 ESTRANGEIROS MILLER SIMÕES
25-11-1976 154/1976, de 25.11.1976 CONVENÇÃO INTERNACIONAL LOPES ROCHA
25-11-1976 155/1976, de 25.11.1976 FILIAÇÃO ILEGITIMA LOPES ROCHA
25-11-1976 177/1976, de 25.11.1976 TOMADA DE REFENS MOITINHO DE ALMEIDA
25-11-1976 186/1976, de 25.11.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CORREIA DE MESQUITA
18-11-1976 131/1976, de 18.11.1976 PODER PATERNAL PADRÃO GONÇALVES
18-11-1976 145/1976, de 18.11.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
18-11-1976 148/1976, de 18.11.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PEDRO MACEDO
18-11-1976 149/1976, de 18.11.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOPES ROCHA
18-11-1976 151/1976, de 18.11.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
18-11-1976 173/1976, de 18.11.1976 ULTRAMAR CORREIA DE MESQUITA