Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
08-06-1949 40/1949, de 08.06.1949 FUNCIONÁRIO PÚBLICO PIRES DA CRUZ
08-06-1949 58/1949, de 08.06.1949 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO VITOR FAVEIRO
06-06-1949 51/1949, de 06.06.1949 ACÇÕES VITOR FAVEIRO
26-05-1949 21/1949, de 26.05.1949 CONTRATO ADMINISTRATIVO VERA JARDIM
26-05-1949 37/1949, de 26.05.1949 MILITAR VERA JARDIM
13-05-1949 22/1948, de 13.05.1949 CONTRATO-PROMESSA VITOR FAVEIRO
12-05-1949 20/1949, de 12.05.1949 ESTADO PIRES DA CRUZ
12-05-1949 25/1949, de 12.05.1949 COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FISCAL PIRES DA CRUZ
12-05-1949 28/1949, de 12.05.1949 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO VITOR FAVEIRO
12-05-1949 33/1949, de 12.05.1949 DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO VITOR FAVEIRO
05-05-1949 41/1949, de 05.05.1949 CRIMINOLOGIA FRANCISCO CAEIRO
28-04-1949 15/1949, de 28.04.1949 DIUTURNIDADES PIRES DA CRUZ
28-04-1949 27/1949, de 28.04.1949 FUNCIONÁRIO PÚBLICO PIRES DA CRUZ
06-04-1949 17/1949, de 06.04.1949 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO PIRES DA CRUZ
06-04-1949 26/1949, de 06.04.1949 APOSENTAÇÃO VITOR FAVEIRO
31-03-1949 30/1949, de 31.03.1949 CONTRATO FRANCISCO CAEIRO
31-03-1949 32/1949, de 31.03.1949 ADVOCACIA FRANCISCO CAEIRO
24-03-1949 9/1949, de 24.03.1949 CONSTRUTOR CIVIL PIRES DA CRUZ
24-03-1949 13/1949, de 24.03.1949 OFICIAL DO EXÉRCITO VITOR FAVEIRO
24-03-1949 22/1949, de 24.03.1949 LIMITE DE IDADE PIRES DA CRUZ
10-03-1949 18/1949, de 10.03.1949 PORTUGAL VERA JARDIM
24-02-1949 85/1948, de 24.02.1949 DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO VERA JARDIM
24-02-1949 8/1949, de 24.02.1949 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO PIRES DA CRUZ
21-02-1949 10/1949, de 21.02.1949 DELEGADO DO PROCURADOR DA REPUBLICA FRANCISCO CAEIRO
16-02-1949 11/1949, de 16.02.1949 DELEGADO DO PROCURADOR DA REPUBLICA FRANCISCO CAEIRO