Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
26-03-1981 29/1981, de 26.03.1981 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS OLIVEIRA BRANQUINHO
26-03-1981 39/1981, de 26.03.1981 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS ANTONIO CAEIRO
26-03-1981 41/1981, de 26.03.1981 REQUISIÇÃO CIVIL ANSELMO RODRIGUES
13-03-1981 43/1981, de 13.03.1981 ACTO LEGISLATIVO TAVARES DA COSTA
13-03-1981 44/1981, de 13.03.1981 IMORALIDADE CABRAL BARRETO
12-03-1981 103/1980, de 12.03.1981 SOCIEDADE CIVIL EM FORMA COMERCIAL FERREIRA RAMOS
12-03-1981 16/1981, de 12.03.1981 COOPERAÇÃO TAVARES DA COSTA
27-02-1981 202/1980, de 27.02.1981 CONVENÇÃO INTERNACIONAL OLIVEIRA BRANQUINHO
27-02-1981 163/1979, de 27.02.1981 CONVENÇÃO INTERNACIONAL FERREIRA RAMOS
26-02-1981 159/1980, de 26.02.1981 FUNCIONARIO PUBLICO PADRÃO GONÇALVES
26-02-1981 199/1980, de 26.02.1981 LOUVOR FERREIRA RAMOS
26-02-1981 209/1980, de 26.02.1981 ADIDOS MILLER SIMÕES
26-02-1981 8/1981, de 26.02.1981 ACTO ADMINISTRATIVO MILLER SIMÕES
26-02-1981 38/1981, de 26.02.1981 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS OLIVEIRA BRANQUINHO
24-02-1981 32/1981, de 24.02.1981 PROTECÇÃO DOS ANIMAIS DE ABATE PADRÃO GONÇALVES
23-02-1981 34/1981, de 23.02.1981 RESOLUÇÃO PACIFICA DE CONFLITOS MILLER SIMÕES
12-02-1981 130/1979, de 12.02.1981 AVAL DO ESTADO Maria Joana Raposo Marques Vidal
12-02-1981 28/1980, de 12.02.1981 COMISSARIADO PARA OS DESALOJADOS Maria Joana Raposo Marques Vidal
12-02-1981 120/1980, de 12.02.1981 ESTADO TAVARES DA COSTA
12-02-1981 167/1980, de 12.02.1981 AUTARQUIA LOCAL CABRAL BARRETO
12-02-1981 169/1980, de 12.02.1981 AUTARQUIA LOCAL CABRAL BARRETO
12-02-1981 90/1979, de 12.02.1981 REPRESSÃO PADRÃO GONÇALVES
12-02-1981 9/1981, de 12.02.1981 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS OLIVEIRA BRANQUINHO
12-02-1981 11/1981, de 12.02.1981 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOPES ROCHA
09-02-1981 203/1980, de 09.02.1981 REGULAMENTO DISCIPLINAR CASTRO LOPO