Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
24-06-1981 66/1981, de 24.06.1981 PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PUBLICA FERREIRA RAMOS
19-06-1981 42/1981, de 19.06.1981 ACTO PUBLICO ESTRANGEIRO LOPES ROCHA
16-06-1981 51/1981, de 16.06.1981 CONTRATO-PROMESSA FERREIRA RAMOS
15-06-1981 85/1981, de 15.06.1981 POLICIA CABRAL BARRETO
12-06-1981 74/1981, de 12.06.1981 OBJECTOR DE CONSCIENCIA PADRÃO GONÇALVES
11-06-1981 162/1980, de 11.06.1981 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO TAVARES DA COSTA
11-06-1981 181/1980, de 11.06.1981 TRIBUNAL MILITAR LOPES ROCHA
11-06-1981 27/1980, de 11.06.1981 FUNCIONARIO PUBLICO CABRAL BARRETO
11-06-1981 37/1981, de 11.06.1981 COMPETENCIA DISCIPLINAR MILLER SIMÕES
11-06-1981 47/1981, de 11.06.1981 ARRENDAMENTO ANTONIO CAEIRO
11-06-1981 86/1981, de 11.06.1981 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS OLIVEIRA BRANQUINHO
09-06-1981 27/1981, de 09.06.1981 CONVENÇÃO INTERNACIONAL MILLER SIMÕES
03-06-1981 88/1981, de 03.06.1981 ORDEM HONORIFICA OLIVEIRA BRANQUINHO
02-06-1981 41/1980, de 02.06.1981 REGIÃO AUTONOMA CABRAL BARRETO
28-05-1981 19/1980, de 28.05.1981 MERCENARIO LOPES ROCHA
28-05-1981 6/1981, de 28.05.1981 APOSENTAÇÃO FERREIRA RAMOS
28-05-1981 14/1981, de 28.05.1981 FUNCIONARIO PUBLICO PADRÃO GONÇALVES
28-05-1981 21/1981, de 28.05.1981 MENOR FERREIRA RAMOS
28-05-1981 31/1981, de 28.05.1981 RESPONSABILIDADE CIVIL ANTONIO CAEIRO
28-05-1981 76/1981, de 28.05.1981 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS OLIVEIRA BRANQUINHO
28-05-1981 82/1981, de 28.05.1981 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
28-05-1981 85/1981, de 28.05.1981 POLICIA CABRAL BARRETO
28-05-1981 90/1981, de 28.05.1981 ASSISTENCIA JUDICIARIA PADRÃO GONÇALVES
21-05-1981 36/1981, de 21.05.1981 PROTECÇÃO DA NATUREZA TAVARES DA COSTA
21-05-1981 85/1981, de 21.05.1981 POLICIA JUDICIARIA CABRAL BARRETO