Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
05-11-1981 70/1981, de 05.11.1981 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE TAVARES DA COSTA
05-11-1981 71/1981, de 05.11.1981 FUNÇÃO PUBLICA ANTONIO CAEIRO
05-11-1981 73/1981, de 05.11.1981 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PORTO DE LISBOA MILLER SIMÕES
05-11-1981 109/1981, de 05.11.1981 GREMIO DA LAVOURA TAVARES DA COSTA
05-11-1981 120/1981, de 05.11.1981 ANTIGUIDADE CABRAL BARRETO
05-11-1981 143/1981, de 05.11.1981 FUNCIONARIO PUBLICO PADRÃO GONÇALVES
05-11-1981 158/1981, de 05.11.1981 APOSENTAÇÃO PADRÃO GONÇALVES
05-11-1981 167/1981, de 05.11.1981 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
03-11-1981 91/1981, de 03.11.1981 COBRANÇA COERCIVA DE CREDITOS ANTONIO CAEIRO
27-10-1981 2/1981, de 27.10.1981 DIREITOS FUNDAMENTAIS LOPES ROCHA
27-10-1981 115/1981, de 27.10.1981 ARRENDAMENTO ARALA CHAVES
26-10-1981 115/1981, de 26.10.1981 ARRENDAMENTO CABRAL BARRETO
22-10-1981 95/1981, de 22.10.1981 ACTO DE DEDICAÇÃO A CAUSA PUBLICA CABRAL BARRETO
22-10-1981 147/1981, de 22.10.1981 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS VITOR DO CARMO
22-10-1981 163/1981, de 22.10.1981 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES OLIVEIRA BRANQUINHO
20-10-1981 175/1981, de 20.10.1981 PRAZO TAVARES DA COSTA
20-10-1981 179/1981, de 20.10.1981 FILHO NASCIDO FORA DO CASAMENTO PADRÃO GONÇALVES
14-10-1981 120/1977, de 14.10.1981 CONVENÇÃO EUROPEIA FERREIRA RAMOS
14-10-1981 142/1981, de 14.10.1981 NATURISMO TAVARES DA COSTA
14-10-1981 160/1981, de 14.10.1981 GUERRA TAVARES DA COSTA
09-10-1981 84/1981, de 09.10.1981 AGENTE CONSULAR TAVARES DA COSTA
09-10-1981 153/1981, de 09.10.1981 CARTA SOCIAL EUROPEIA MILLER SIMÕES
08-10-1981 137/1981, de 08.10.1981 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
08-10-1981 3/1981, de 08.10.1981 MINISTERIO PUBLICO PADRÃO GONÇALVES
08-10-1981 72/1981, de 08.10.1981 MULTA CABRAL BARRETO