Portugal e o Conselho da Europa
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Outros órgãos do Conselho da Europa e Portugal
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Comité Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT)
Ratificação da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes: 29 de março de 1990
Visita Ad hoc (03/12/2019 – 12/12/ 2019)
Relatório em preparação
Visita Periódica (27/09/2016 – 07/10/2016)
Relatório do CPT [CPT/Inf (2018) 6] | Sumário executivo
Resposta do governo [CPT/Inf (2018) 7]
Visita Ad hoc (13/05/2013 – 17/05/2013)
Relatório do CPT [CPT/Inf (2013) 35]
Resposta do governo [CPT/Inf (2013) 36] | Anexos
Visita Periódica (07/02/2012 - 16/02/2012)
Relatório do CPT [CPT/Inf (2013) 4]
Resposta do governo [CPT/Inf (2013) 5] | Anexos
Visita Periódica (14/01/2008 - 25/01/2008)
Relatório do CPT [CPT/Inf (2009) 13]
Resposta do governo [CPT/Inf (2009) 14]
Resposta de seguimento do governo [CPT/Inf (2011) 1] | Anexos
Visita Periódica (18/11/2003 - 26/11/2003)
Relatório do CPT [CPT/Inf (2007) 13]
Resposta do governo [CPT/Inf (2007) 14]
Visita Ad hoc (17/12/2002 - 20/12/2002)
Relatório do CPT [CPT/Inf (2007) 11]
Resposta do governo [CPT/Inf (2007) 12]
Visita Periódica (19/04/1999 - 30/04/1999)
Relatório do CPT [CPT/Inf (2001) 12]
Relatório intercalar do governo [CPT/Inf (2001) 13]
Relatório de seguimento do governo [CPT/Inf (2001) 14]
Visita Ad hoc (20/10/1996 - 24/10/1996)
Relatório do CPT [CPT/Inf (98) 1]
Resposta do governo [CPT/Inf (98) 2]
Visita Periódica (14/05/1995 - 26/05/1995)
Relatório do CPT [CPT/Inf (96) 31]
Relatório intercalar do governo [CPT/Inf (96) 32]
Relatório de seguimento do governo [CPT/Inf (97) 13]
Visita periódica (19/01/1992 - 27/01/1992)
Relatório do CPT [CPT/Inf (94) 9]
Resposta do governo [CPT/Inf (94) 9]
Mais informação, incluindo comunicados de imprensa, na página relativa ao CPT e Portugal, bem como na base de dados HUDOC-CPT, desenvolvida pelo Conselho da Europa
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Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI)
Para informação mais completa acerca documentação da ECRI relativamente a Portugal, consulte a base de dados HUDOC-ECRI, desenvolvida pelo Conselho da Europa
5.º relatório sobre Portugal (adotado a 19 de junho de 2018): Relatório | Comentários do Governo
Conclusões sobre Portugal (adotadas a 17 de março de 2016)
4.º Relatório sobre Portugal (adotado a 21 de março de 2013): Relatório | Comentários do Governo
3.º Relatório sobre Portugal (adotado a 30 de junho de 2006): Relatório | Comentários do Governo
2.º Relatório sobre Portugal (adotado a 20 de março de 2002): Relatório | Comentários do Governo
1.º Relatório sobre Portugal (adotado a 18 de setembro de 1997): Relatório
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Comité Consultivo da Convenção Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais
Ratificação da Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais: 7 de maio de 2002
4.º Ciclo: setembro de 2018
Relatório de Portugal (ACFC/SR/IV(2018)002)
Parecer do Comité Consultivo (ACFC/OP/IV(2019)002)
Comentários do governo português (GVT/COM/IV(2020)001)
3.º Ciclo (2013-2016)
Relatório de Portugal (ACFC/SR/III(2013)002)
Parecer do Comité Consultivo (ACFC/OP/III(2014)002)
Comentários do governo português (GVT/COM/III(2015)001)
Resolução do Comité de Ministros (CM/ResCMN(2016)7)
2.º Ciclo (2009-2011) - concluído
Relatório de Portugal (ACFC/SR/II(2009)001)
Parecer do Comité Consultivo (ACFC/OP/II(2009)003)
Comentários do governo português (GVT/COM/II(2010)001)
Resolução do Comité de Ministros (CM/ResCMN(2011)11)
1.º Ciclo (2004-2007) – concluído
Relatório de Portugal (ACFC/SR(2004)002)
Parecer do Comité Consultivo (ACFC/OP/I(2006)002)
Comentários do governo português (GVT/COM/I(2007)001)
Resolução do Comité de Ministros (CM/ResCMN(2007)12)
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Grupo de Peritos sobre o Tráfico de Seres Humanos (GRETA)
Ratificação da Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos: 27 de fevereiro de 2008
1.ª Ronda de avaliação
Relatório do GRETA e comentários do governo (12 de fevereiro de 2013)
Recomendação do Comité das Partes (15 de fevereiro de 2013)
Resposta do governo à recomendação do Comité das Partes (16 de fevereiro de 2015)
2.ª Ronda de avaliação
Resposta do governo ao 2.º questionário do GRETA (25 de novembro de 2015)
Relatório do GRETA e comentários do governo (17 de março de 2017)
Recomendação do Comité das Partes (10 de março de 2017)
Resposta do governo à recomendação do Comité das Partes (8 de março de 2018)
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Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (GREVIO)
1.ª Avaliação (Inicial)
Relatório do Estado português (GREVIO/Inf(2017)10)
Informação adicional: Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres | Associação Portuguesa de Mulheres Juristas | EndFGM e Associação para o Planeamento da Família
Diálogo com representantes do Estado: Estrasburgo, 22 de fevereiro de 2018
Visita de avaliação: 19 a 23 de março de 2018
1.º Relatório de avaliação do GREVIO
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