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Protocolo Emendando a Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Droga
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-03-1972
Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, modificada pelos Protocolos Adicionais de Lima, 1976, de Manágua, 1981, de Havana, 1985, e de Buenos Aires, 1990, bem como o Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: União Postal das Américas, Espanha e Portugal
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-11-1971
Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil
Temas: Direito Penal Internacional
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-09-1971
Convenção Geral entre Portugal e a França sobre Segurança Social
Temas: Segurança social
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-07-1971
Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas - Acto de Paris
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-07-1971
Convenção Universal sobre Direito de Autor, revista em Paris a 24 de Julho de 1971
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-07-1971
Convenção n.º 135, relativa à protecção e facilidades a conceder aos representantes dos trabalhadores na empresa
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-06-1971
Convenção entre Portugal e a República Federativa do Brasil para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-04-1971
Acordo de Estrasburgo Relativo à Classificação Internacional de Patentes
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-03-1971
Protocolo de Emenda à Convenção da Aviação Civil Internacional [artigo 50.º, a)]
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-03-1971