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Protocolo n.º 15 que altera a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais
Temas: Direitos Humanos
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-06-2013
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República Democrática de São Tomé e Príncipe
Temas: Defesa, desarmamento e segurança, Direito do mar
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-06-2013
Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-06-2013
Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Etiópia
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-05-2013
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Criação do Bloco Funcional de Espaço Aéreo do Sudoeste (SW FAB)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-05-2013
Acordo Quadro entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre Cooperação Militar
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Turquia
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-05-2013
Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-04-2013
Tratado de Comércio de Armas
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 02-04-2013
Acordo de Aplicação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social
Temas: Segurança social
Organização: Organização Ibero-Americana de Segurança Social (OISS)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-03-2013
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Índia
Temas: Segurança social
País: Índia
Instrumento Bilateral - Conclusão 04-03-2013