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Convenção Europeia no Campo da Informação sobre o Direito Estrangeiro
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-06-1968
Convenção Europeia sobre a Supressão de Legalização dos Actos Exarados pelos Agentes Diplomáticos e Consulares
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-06-1968
Emenda aos artigos do Acordo do Fundo Monetário Internacional
Temas: Organizações internacionais
Organização: Fundo Monetário Internacional (FMI/IMF)
Instrumento Multilateral - Conclusão 31-05-1968
Convénio entre Portugal e Espanha para Regular o Uso e o Aproveitamento Hidráulico dos Troços Internacionais dos Rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e Seus Afluentes e Protocolo Adicional
Temas: Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-05-1968
Convenção entre Portugal e a Espanha para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-05-1968
Acordo Relativo ao Salvamento dos Astronautas, Regresso dos Astronautas e Restituição dos Objectos Lançados no Espaço Extra-Atmosférico
Temas: Direito do espaço
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-04-1968
Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-03-1968
Convenção Europeia sobre Funções Consulares, incluindo os respectivos anexos I e II, Protocolo à Convenção Europeia sobre Funções Consulares Relativo à Protecção de Refugiados e Protocolo à Convenção Europeia sobre Funções Consulares Relativo às Funções Consulares em Matéria de Aeronáutica Civil
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-12-1967
Convenção entre a Bélgica, a República Federal da Alemanha, a França, a Itália, o Luxemburgo e os Países Baixos para Assistência Mútua entre as Respectivas Administrações Aduaneiras, incluindo o Protocolo Adicional e o Protocolo de Adesão da Grécia
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-09-1967
Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-07-1967