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Acordo Relativo ao Tribunal Unificado de Patentes
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-02-2013
Protocolo de Aplicação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia relativo à Aplicação do Acordo de Readmissão entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Rússia
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-02-2013
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia de Cooperação no Domínio da Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Tunísia
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-01-2013
Acordo entre a República Portuguesa e a República de San Marino no domínio do Turismo
Temas: Turismo
País: São Marino
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-01-2013
Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos ou Especiais
Temas: Vistos
País: Kuwait
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-12-2012
Acordo entre a República Portuguesa e o Sultanato de Omã sobre Isenção Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais ou de Serviço
Temas: Vistos
País: Oman
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-12-2012
Alteração do Protocolo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância relativo aos Metais Pesados
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-12-2012
Convenção entre a República Portuguesa e a Geórgia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património
Subtemas: Dupla tributação
País: Geórgia
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-12-2012
Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-12-2012
Acordo de Revisão da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde de 10 de abril de 2001
Temas: Segurança social
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-12-2012