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Convenção entre a República Portuguesa e a República de Moçambique para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-03-1991
Acordo de Cooperação no Domínio da Estatística entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Temas: Outros
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-12-1990
Acordo de Transportes Marítimos entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-12-1990
Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-06-1990
Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-04-1990
Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique para o 2.º Reescalonamento da Dívida e respectiva acta adicional
Temas: Finanças, seguros e banca
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-09-1989
Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-09-1989
Protocolo Relativo à Cooperação para a Revisão e Reajustamento da Rede Geodésica de Moçambique entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Temas: Outros
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-09-1989
Protocolo (sobre Televisão) Adicional ao Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Comunicação social
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-09-1989
Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-12-1988