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Violência doméstica; abuso sexual de pessoa incapaz de resistência; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoViolência doméstica; abuso sexual de pessoa incapaz de resistência; acusação;…
Homicídio qualificado na forma tentada; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaHomicídio qualificado na forma tentada; administração de raticida a idoso…
Homicídio da Praia da Aguda. Condenação. MP na Comarca de Lisboa Oeste, Instância Central Criminal, Sintra.Acórdão ontem publicado pela 1ª Secção da Instância Central Criminal - Sintra…
Furtos no eléctrico nº 28 da cidade de Lisboa. Acusação e prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa / sede.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo contra dez (10…
Crimes reiterados de roubo, burla, abuso de cartão de garantia. Acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público requereu julgamento em tribunal colectivo de duas arguidas…
Abuso sexual e violação de filha: pena de 12 anos de prisão. MP na Comarca de Lisboa Oeste, Coordenação Criminal, Sintra.Acórdão proferido em 01-10-2014, pela Instância Central Criminal (1ª Secção) da…
<i>Handbook on Effective Prosecution Responses to Violence against Women nd Girls</i> ONU, 2014Divulga-se o Handbook on Effective Prosecution Responses to Violence against…